Detalhes do Acórdão - 1725/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1725

Acórdão

1725/2018

Processo

577400/2016

Data da Sessão

28/06/2018

Data de Publicação

05/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1858

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS VIGO, EMERSON MARCHETTI, EVERTON BARBIERI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Concurso público. Reforma parcial do acórdão recorrido para efeito de conceder registro às admissões para o cargo de controlador interno e afastar a aplicação de duas multas ao gestor, mantendo os demais termos da decisão recorrida.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Parcial do acórdão de decisão recorrida para conceder o registro de admissões com afastamento da multa aplicada. Manutenção da decisão quando a negativa de registo quanto ao cargo de advogado, tendo em vista a impossibilidade de participação em concurso público de servidor que tenha atuado em qualquer ato administrativo relacionado ao certame.