Detalhes do Acórdão - 1748/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 1748

Acórdão

1748/2015

Processo

533725/2010

Data da Sessão

16/04/2015

Data de Publicação

28/05/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1129

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Classificação da Decisão

Interessados

ALCATEL LUCENT BRASIL S.A., ARNALDO DAVID BARACAT, CARLOS CESAR DO NASCIMENTO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Impropriedades na contratação para fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos necessários à implantação de infraestruturas básicas de comunicação nas IEES. Falta de projeto base, equívocos na escolha da modalidade licitatória, na elaboração do edital e na entrega e recebimento dos materiais e serviços. Irregularidade com aplicação de mulas aos gestores responsáveis.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

procedência de tomada de contas extraordinária, julgando pela irregularidade das contas em razão de impropriedades na contratação para fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos necessários à implantação de infraestruturas básicas de comunicação. Aplicação de multas.