Detalhes do Acórdão - 1782/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 1782

Acórdão

1782/2015

Processo

668270/2014

Data da Sessão

23/04/2015

Data de Publicação

08/05/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1115

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE

Classificação da Decisão

Interessados

AMBROZIO LAURINDO CACHOEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, CLAUDIA BONIN ZAMBONI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Câmara municipal de nova esperança do sudoeste. Exercício de 2010. Acórdão  n° 4030/14 pela negativa de registro das nomeações. Comprovação somente da qualificação técnica da banca examinadora. Conhecimento, e no mérito pelo parcial provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, bem com ausência de qualificação técnica para elaboração das provas.