Detalhes do Acórdão - 1788/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1788

Acórdão

1788/2021

Processo

799492/2015

Data da Sessão

26/07/2021

Data de Publicação

11/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2600

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR DA SILVA, CLEIDE INÊS GRIEBELER PRATES, EDINEI VALDIR MORESCO GASPARINI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2012. (Número SIT: 11166))

Ementa

Município de Itaipulândia. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas não comprovadas. Irregularidade das contas. Devolução parcial dos recursos. Multas. Ressalvas. Recomendação. Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas não comprovadas.