Detalhes do Acórdão - 1799/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1799

Acórdão

1799/2019

Processo

308860/2017

Data da Sessão

02/07/2019

Data de Publicação

15/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2099

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CEZAR ROBERTO WEIGERT e FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS em razão da Inconsistência no Registro do Passivo Atuarial em relação ao Laudo respectivo ao exercício de 2016 e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de uma MULTA.

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