Detalhes do Acórdão - 18/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 18

Acórdão

18/2024

Processo

797401/2023

Data da Sessão

24/01/2024

Data de Publicação

02/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3144

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Origem

MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

Classificação da Decisão

Interessados

JAMES KARSON VALERIO e MUNICÍPIO DE RIO NEGRO (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12242 Fase = 1)

Ementa

Admissão de Pessoal. Concurso Público. Contrato n.º 138/2023. Pregão Eletrônico n.º 113/2023. Despacho n.º 16/24. Homologação de decisão cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concurso público. Critério de julgamento para o pregão eletrônico de escolha da organizadora (menor preço) seria incompatível com essa contratação. Qualificação técnica doa banca organizadora. Requisitos de investidura para fiscal de tributos.