Detalhes do Acórdão - 180/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 180

Acórdão

180/2018

Processo

312302/2017

Data da Sessão

01/02/2018

Data de Publicação

09/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1764

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

AUREA CECILIA DA FONSECA e FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU

Ementa

Ementa: Consulta. Aplicabilidade do valor do salário mínimo municipal às aposentadorias e pensões. Conhecimento e resposta nos termos da fundamentação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Consulta pública acerca da aplicação do salário mínimo municipal às aposentadorias e pensões.