Detalhes do Acórdão - 1803/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1803

Acórdão

1803/2018

Processo

112784/2016

Data da Sessão

05/07/2018

Data de Publicação

11/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1862

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Classificação da Decisão

Interessados

BEN HUR GABARDO, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, DIOGENES ANDREI STACHERA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ministério Público de Contas. Ampliação objetiva e subjetiva. Representação da Lei nº 8.666/93. COPEL. Serviços de cálculos trabalhistas. Aglutinação de itens. Jogo de planilha. Irregularidades não configuradas. Manutenção da decisão originária. Pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de acórdão que julgou pela improcedência de representação alegando irregularidades em pregão presencial para contratação de empresa para cálculos em processos trabalhistas. Não provimento do recurso, tendo em vista que as irregularidades quanto a aglutinação de itens e jogo de planilha não restaram configuradas.