Parecer Prévio
181/2024

Processo
202173/2023

Data da Sessão
15/04/2024

Data de Publicação
30/04/2024

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
3199

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Segunda Câmara

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Origem
MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE

Classificação da Decisão

Interessados
MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE e WEVERTON WILLIAN VIZENTIN

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema