Detalhes do Acórdão - 1845/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1845

Acórdão

1845/2018

Processo

109721/2018

Data da Sessão

12/07/2018

Data de Publicação

18/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1867

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CONVÊNIO E CONGÊNERES

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnico-Operacional entre TCE-PR e TCE-RO. Cessão do direito de uso dos sistemas VIA JURIS, MAESTRO e Painel de Atividades. Observância dos requisitos legais. Pela formalização do termo.

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