Detalhes do Acórdão - 1848/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1848

Acórdão

1848/2018

Processo

884635/2015

Data da Sessão

12/07/2018

Data de Publicação

02/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1878

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO RICHA, CASSIO TANIGUCHI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Processo licitatório da Concorrência nº 01/2014. Outorga de Concessão Patrocinada para a exploração do Corredor da PR-323 (Contrato de Parceria Público Privada nº 21/14). Instruções da 3ªICE e da COFIE pela procedência. Parecer do MPC corroborativo à 3ªICE. Voto pela Procedência da presente tomada de contas extraordinária, com imposição de sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência de tomada de contas extraordinária com julgamento pela irregularidade das contas em decorrência de inconformidades em processo licitatório de concorrência pública, cujo objeto se deu sobre concessão patrocinada. Aplicação de multas.