Detalhes do Acórdão - 1851/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1851

Acórdão

1851/2018

Processo

353939/2017

Data da Sessão

12/07/2018

Data de Publicação

13/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1885

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO

Classificação da Decisão

Interessados

2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, FERNANDO DE LIMA TABORDA e outros.

Ementa

Representação. Procedência. Contratação por empresa interposta. Indicação de profissional. Violação aos princípios da vinculação do edital e da isonomia. Multa. Recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência de representação em razão de irregularidade reconhecida em ação trabalhista, envolvendo o direcionamento do procedimento de credenciamento por parte do gestor municipal através de indicação de profissionais de saúde.