Detalhes do Acórdão - 1854/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1854

Acórdão

1854/2018

Processo

467365/2017

Data da Sessão

12/07/2018

Data de Publicação

18/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1867

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO PARANAENSE DE REABILITACAO, CADRI MASSUDA, EDISON LUIZ MACHADO DE CAMARGO e outros.

Ementa

EMENTA:  Recurso de revista. Apresentação da documentação referente à ausência de aplicação financeira dos recursos recebidos e extratos bancários. Incidência do artigo 358 do Regimento Interno. Afastamento de multas e sanções. Ressalvas mantidas. Provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Convênio. Não aplicação de recursos financeiros. Relativização. Ausência de dano ao erário. Consecução do objeto. Ausência de responsabilidade por fatos anteriores a posse do gestor.