Detalhes do Acórdão - 1855/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1855

Acórdão

1855/2018

Processo

265771/2010

Data da Sessão

12/07/2018

Data de Publicação

18/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1867

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Interessados

EDSON WASEM, MOACIR LUIZ FROEHLICH e MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Marechal Cândido Rondon. Concorrência nº 1/2010. Edital com irregularidades. Possível restrição da competitividade. Irregularidades formais. Pela procedência parcial com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Marechal Cândido Rondon. Concorrência nº 1/2010. Edital com irregularidades. Possível restrição da competitividade. Irregularidades formais. Pela procedência parcial com recomendação.