Detalhes do Acórdão - 188/2012 - Segunda Câmara

Acórdão 188

Acórdão

188/2012

Processo

414971/2010

Data da Sessão

25/01/2012

Data de Publicação

08/02/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

340

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Classe Processual/Assunto

PENSÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DOMINGOS RIBEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Ementa

Pensão Estadual Especial portador de Mal de Hansen não é objeto de análise desta Casa. Precedente Acórdão 1904/11 – Pleno. Encerramento do feito. Art. 398, § 1º Regimento Interno.

Detalhes do Acórdão - 188/2012 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa