Detalhes do Acórdão - 1890/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1890

Acórdão

1890/2024

Processo

249106/2024

Data da Sessão

01/07/2024

Data de Publicação

15/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3250

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCIO ARTUR DE MATOS e MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Ementa

Embargos de Declaração. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso CONHECIDO e REJEITADO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão na verificação de a inconstitucionalidade da compensação dos índices constitucionais de aplicação em educação só foi consolidada pelo STF após o proferimento do Acórdão de Parecer Prévio e na falta de análise erro formal e abertura de sindicância para responsabilização do servidor responsável.