Detalhes do Acórdão - 191/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 191

Acórdão

191/2019

Processo

959205/2016

Data da Sessão

12/02/2019

Data de Publicação

22/02/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2006

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ADROALDO HOFFELDER, CLEONE MARA SCHMITZ PAZ e MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Nova Prata do Iguaçu. Pagamento de diárias irregulares. Pela devolução de valores por parte do então Prefeito Municipal, além da aplicação de multa administrativa, a qual também deve ser aplicada à então Controladora Interna do Município.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas. Procedência parcial. Inconformidades atinentes ao pagamento integral de diárias em dias de retorno à origem. Restituição de evalores. Multa imputada à controladora do município pela omissão na fiscalização e no registro das formalidades essenciais para concessão de diárias. Recomendações.