Detalhes do Acórdão - 1910/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1910

Acórdão

1910/2023

Processo

461515/2022

Data da Sessão

03/07/2023

Data de Publicação

14/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3021

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ADROALDO HOFFELDER e MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Ementa

Pedido de Rescisão. Irregularidade da prestação de contas do exercício de 2016. Inexistência de ofensa a dispositivo de lei federal ou superveniência de novos elementos de prova. Pela improcedência.

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