Detalhes do Acórdão - 1924/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1924

Acórdão

1924/2020

Processo

449061/2016

Data da Sessão

03/08/2020

Data de Publicação

12/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2359

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Incidente de Inconstitucionalidade. Sobrestamento. Concessão de efeitos ex nunc. Suspensão de efeitos do Acórdão nº 3.555/18-Pleno e Acórdão nº 3.267/20-Pleno pelo Tribunal de Justiça. Pareceres uniformes pela legalidade e registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

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