Detalhes do Acórdão - 1942/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 1942

Acórdão

1942/2016

Processo

451631/2015

Data da Sessão

05/05/2016

Data de Publicação

19/05/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1362

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE SAÚDE DE APUCARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES DA SILVA E OLIVEIRA, HÉLIO SHINDY KISSINA, ROBERTO YOUITI KANETA e outros.

Ementa

Recurso de revista. Prestação de contas do exercício de 2013. Regularidade com ressalva das contas em razão da ausência de assinaturas de todos os membros no parecer do conselho municipal de saúde. Restrição sanada. Exclusão da ressalva e da multa imposta em sua decorrência. Conhecimento e provimento do recurso.

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