Detalhes do Acórdão - 1948/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1948

Acórdão

1948/2019

Processo

740502/2018

Data da Sessão

10/07/2019

Data de Publicação

17/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2101

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA

Classificação da Decisão

Interessados

IVO MOREIRA DOS SANTOS, JOSE DOS SANTOS GARCIA CABRERA e SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Prestação de Contas da Sociedade Previdenciária Municipal de Loanda, referentes ao exercício de 2016. Acórdão que julgou as contas regulares com ressalva e determinou aplicação de multa, em razão da entrega com atraso de dados ao SIM-AM. Atrasos superiores a 30 dias. Pleito para afastamento da multa. Recurso conhecido e não provido.

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