Detalhes do Acórdão - 1966/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1966

Acórdão

1966/2018

Processo

1073467/2014

Data da Sessão

25/07/2018

Data de Publicação

30/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1875

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

DILCE DA SILVA FERREIRA, JOSE CARLOS SANDRINI, MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL e outros.

Ementa

Ementa: Aposentadoria. Concessão em 1991. Aplicação dos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. Legalidade e registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Legalidade e registro de aposentadoria a despeito da ausência de informações quanto aos períodos de contribuição, em atenção ao princípio da segurança jurídica. Concessão do registro em razão do longo decurso do tempo.