Detalhes do Acórdão - 1969/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1969

Acórdão

1969/2018

Processo

437380/2013

Data da Sessão

25/07/2018

Data de Publicação

08/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1882

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

HENRIQUE ANTONIO CREDIDIO, JORGE SEBASTIAO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Enquadramento de cargo de nível médio para cargo de nível superior. Inconstitucionalidade. Negativa de registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Negativa de registro à aposentadoria em razão de reenquadramento funcional irregular que beneficiou o servidor. Provimento de emprego público em cargo público realizado sem a prévia aprovação em concurso público.