Detalhes do Acórdão - 1979/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1979

Acórdão

1979/2023

Processo

1005942/2016

Data da Sessão

10/07/2023

Data de Publicação

25/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3028

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO BUZETI, EDIVALDO DE PAULA, GUSTAVO TONELI DE SA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos. Superestimação da quilometragem percorrida. Quilometragem prevista contratualmente superior à real executada. Gastos com combustíveis e pneus superestimados. Dano ao erário. Acréscimo de classificadores. Irregularidade sanada. Irregularidade das contas, com multa aos gestores e determinação de restituição de valores pela empresa beneficiada.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Superfaturamento dos custos com combustíveis e pneus. A ausência de justificativa para o acréscimo de mais 03 classificadores.