Detalhes do Acórdão - 1994/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1994

Acórdão

1994/2021

Processo

369429/2021

Data da Sessão

16/08/2021

Data de Publicação

25/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2610

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MERCEDES

Classificação da Decisão

Interessados

CLECI MARIA RAMBO LOFFI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE MERCEDES e outros.

Ementa

Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público de Contas. Omissão no Acórdão n.º 1149/21 de diligência sugerida no Parecer do parquet. Pelo provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão na falta de análise da sugestão de encaminhamento para envio de cópias das principais peças e da chave de acesso aos autos eletrônicos, ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal, à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público do Estado do Paraná.