Detalhes do Acórdão - 2/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2

Acórdão

2/2017

Processo

1039035/2014

Data da Sessão

24/01/2017

Data de Publicação

03/02/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1528

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA, JOSE LAERCIO RUIZ, LEILA AUBRIFT KLENK e outros.

Ementa

Aposentadoria. Manifestações uniformes pela legalidade e registro do ato. Recomendação à entidade previdenciária para elaboração dos laudos médicos, em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa 98/2014 deste Tribunal. Assinatura dos documentos por  junta Médica, composta por três médicos. Legalidade e registro, com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Adequação dos laudos médicos à Instrução Normativa n.º 98/2014, ANEXO III, do TCE-PR (assinatura por junta médica com três integrantes).