Acórdão
2011/2019

Processo
217820/2019

Data da Sessão
17/07/2019

Data de Publicação
24/07/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2106

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Origem
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados
NESTOR BAPTISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema