Detalhes do Acórdão - 2013/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2013

Acórdão

2013/2021

Processo

194718/2021

Data da Sessão

16/08/2021

Data de Publicação

25/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2610

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

Classificação da Decisão

Interessados

MARIA ANTONIETA DE ARAUJO ALMEIDA e MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

Ementa

Recurso de Revisão. Não configuração dos pressupostos processuais de admissibilidade do recurso. Não demonstração analítica das divergências apontadas. Pelo não conhecimento.

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