Detalhes do Acórdão - 2027/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 2027

Acórdão

2027/2025

Processo

313319/2024

Data da Sessão

28/07/2025

Data de Publicação

12/08/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3503

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA HEINDYK MOCELIN, LORENO BERNARDO TOLARDO, MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS e outros.

Ementa

Representação. Município de Quatro Barras. Execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). Alegação de irregularidades nos Processos de Chamamento dos Editais nºs 01/2024 e 02/2024. Capacitação das servidoras do Município. Ausência de irregularidades. Improcedência.

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