Detalhes do Acórdão - 2043/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 2043

Acórdão

2043/2025

Processo

181653/2025

Data da Sessão

06/08/2025

Data de Publicação

08/08/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3501

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CENTRO EDUCACIONAL NOVAS ABORDAGENS TERAPEUTICAS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Inexigibilidade de licitação. Serviço técnico especializado. Art. 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/202 Consultoria para apoio às atividades de auditoria nas áreas de Saúde Atenção Básica e Saúde Mental. Manifestações uniformes pela regularidade da contratação direta. Pela formalização da contratação.

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