Detalhes do Acórdão - 2053/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2053

Acórdão

2053/2024

Processo

629827/2023

Data da Sessão

17/07/2024

Data de Publicação

24/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3257

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO SAMBAQUI, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019) e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Contrato de recuperação da orla de Matinhos. Adiantamento de etapa precedido por anuência da autarquia contratante. Ausência de comprovação de que o adiantamento tenha causado prejuízo ou dano. Possibilidade de conversão das irregularidades em ressalva. Afastamento de parte das determinações. Pelo conhecimento e parcial provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aditamento de parcela do contrato e avaliação dos prejuízos causados.