Detalhes do Acórdão - 2068/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2068

Acórdão

2068/2018

Processo

313945/2017

Data da Sessão

02/08/2018

Data de Publicação

05/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1942

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COPEL BRISA POTIGUAR S.A

Classificação da Decisão

Interessados

COPEL BRISA POTIGUAR S.A, DILCEMAR DE PAIVA MENDES e PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício 2016. Sociedade anônima subsidiária de Sociedade de Economia Mista Estadual criada para gerir empreendimentos eólicos constituídos na forma de Sociedades de Propósito Específico. Preliminar de prevenção, em razão do compartilhamento de corpo administrativo e centralização de todos os processos de aquisições e pagamentos das SPEs, afastada em razão do julgamento prévio de diversas contas das SPE do grupo, quanto ao exercício.  Sugestão de encaminhamento da proposição à CGF para providências administrativas quanto às contas dos exercícios subsequentes em que se verifique a mesma configuração da estrutura gerencial. No mérito, pela desaprovação das contas da entidade, com aplicação de multa aos responsáveis.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício 2016. Sociedade anônima subsidiária de Sociedade de Economia Mista Estadual criada para gerir empreendimentos eólicos constituídos na forma de Sociedades de Propósito Específico. Preliminar de prevenção, em razão do compartilhamento de corpo administrativo e centralização de todos os processos de aquisições e pagamentos das SPEs, afastada em razão do julgamento prévio de diversas contas das SPE do grupo, quanto ao exercício.  Sugestão de encaminhamento da proposição à CGF para providências administrativas quanto às contas dos exercícios subsequentes em que se verifique a mesma configuração da estrutura gerencial. No mérito, pela desaprovação das contas da entidade, com aplicação de multa aos responsáveis.