Detalhes do Acórdão - 2086/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 2086

Acórdão

2086/2017

Processo

23049/2017

Data da Sessão

11/05/2017

Data de Publicação

24/05/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1599

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, JOSE CARLOS ALVES SILVA, LUCIVANI SUZILMAR TOTTI DE BASTOS e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Instrução da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (COFAP) pelo não provimento. Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pelo provimento. Voto pelo não provimento do presente recurso com a manutenção in totum do acórdão n° 3774/16 do Pleno deste egrégio Tribunal de Contas.

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