Detalhes do Acórdão - 2093/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2093

Acórdão

2093/2024

Processo

711809/2023

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

25/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3258

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

PARANA ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

PARANA ESPORTE, SPORTI - TECNOLOGIA E GESTAO NO ESPORTE LTDA. e WALMIR DA SILVA MATOS

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Contratação. Sistema de gerenciamento de competições esportivas. Superfaturamento e direcionamento do objeto do certame. Irregularidade na desclassificação. Ausência de elementos de convicção. Pela não procedência da Representação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para contratação de Sistema de Gerenciamento de Competições Esportivas para suportar todo o ciclo de vida de competições esportivas. Conluio, direcionamento e superfaturamento da licitação. Validade de certidão fornecida pelas própria contratante à licitante vencedora.