Detalhes do Acórdão - 210/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 210

Acórdão

210/2022

Processo

409790/2021

Data da Sessão

07/02/2022

Data de Publicação

17/02/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2713

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

EDUARDO FACCIN, GISELE POTILA FACCIN GUI, ISABEL APARECIDA NIEDO NASSER e outros.

Ementa

Embargos de declaração em embargos de declaração em tomada de contas extraordinária. Omissões. Inexistência. Novos embargos opostos de modo a acrescentar aos primeiros aclaratórios, rejeitados, novas alegadas omissões. Rejeição dos embargos de declaração.

Detalhes do Acórdão - 210/2022 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa