Detalhes do Acórdão - 2108/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2108

Acórdão

2108/2023

Processo

638071/2021

Data da Sessão

17/07/2023

Data de Publicação

26/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3029

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

C.BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES EIRELI, CINTIA MARIA SANTOS DE LIMA, HIROSHI KUBO e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 113/2021. Município de Carlópolis. Irregularidades não confirmadas. Pela Improcedência da presente Representação da Lei.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falta de comprovação da qualificação técnica mínima prevista em edital. Análise da obrigatoriedade de parecer jurídico para fins de homologação da licitação.