Detalhes do Acórdão - 2125/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2125

Acórdão

2125/2019

Processo

160747/2019

Data da Sessão

31/07/2019

Data de Publicação

30/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2133

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e JOSIANE FRUET BETTINI LUPION

Ementa

Pedido de Rescisão. Suposta violação “literal” de diversos dispositivos constitucionais e legais. Pelo conhecimento e, no mérito, pela parcial procedência. Manutenção da irregularidade das contas e da aplicação de três sanções de multa à gestora. Rescisão da decisão apenas quanto à restituição de valores.

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