Detalhes do Acórdão - 2131/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 2131

Acórdão

2131/2025

Processo

384252/2025

Data da Sessão

13/08/2025

Data de Publicação

19/08/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3508

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CONVÊNIO E CONGÊNERES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Termo de Cooperação. Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná. Integração de esforços e intercâmbio de informações estratégicas voltadas ao fortalecimento e aprimoramento da gestão pública municipal. Ausência de repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Pela formalização.

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