Detalhes do Acórdão - 2159/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2159

Acórdão

2159/2024

Processo

489468/2024

Data da Sessão

24/07/2024

Data de Publicação

30/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3261

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE LUIZ WUITSCHIK, EDUARDO SCHMITZ, JEAN PIERR CATTO e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Chamamento Público. Credenciamento. Leiloeiro Oficial. Classificação pela ordem cronológica dos credenciamentos. Possível prejuízo à prestação isonômica. Rodízio potencialmente ineficaz. Presença dos requisitos cautelares. Ratificação de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Classificação pela ordem cronológica dos credenciamentos.