Detalhes do Acórdão - 2160/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 2160

Acórdão

2160/2026

Processo

607847/2025

Data da Sessão

17/08/2026

Data de Publicação

27/08/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3745

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados

CLADEMAR JOAO MARASKIN, COSTA OESTE SERVICOS LTDA, DANIEL BOGO e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Contratação de serviços contínuos de mão de obra. alegação de sobreposição com contrato anteriormente vigente. Perda superveniente parcial do objeto. ausência de comprovação de irregularidades no Estudo Técnico Preliminar, na formação dos preços, na Convenção Coletiva adotada pela empresa vencedora, nos custos relativos à insalubridade, nas exigências de qualificação técnica e na previsão de estrutura operacional local. Acompanhamento dos opinativos técnico e ministerial. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação acerca de pregão eletrônico destinado à contratação de serviços contínuos de mão de obra, envolvendo questionamentos sobre a realização de nova licitação durante a vigência de contratação anterior, atualização do Estudo Técnico Preliminar, formação dos preços referenciais, utilização de convenção coletiva de trabalho, composição dos custos relativos à insalubridade, exigências de qualificação técnica e previsão de instalação posterior de estrutura operacional local, com discussão sobre competitividade, isonomia, exequibilidade e planejamento da contratação pública.