Detalhes do Acórdão - 2160/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2160

Acórdão

2160/2024

Processo

490741/2024

Data da Sessão

24/07/2024

Data de Publicação

30/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3261

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO LUIZ POZZOBOM, JM3M CONSTRUTORA LTDA, MUNICÍPIO DE UMUARAMA e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Concorrência Eletrônica nº 027/2024. Presença dos requisitos cautelares relativamente à exigência, no momento da habilitação, da comprovação de vínculo preexistente entre o responsável técnico e a empresa licitante. Precedentes desta Corte de Contas. Ratificação de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concorrência Pública para contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de base de concreto para reservatório metálico com capacidade de 120m3. Inabilitação indevida da melhor proposta sem concessão de prazo para saneamento. Diferença de tratamento para a segunda colocada. Exigências em edital de vínculo entre o realizador dos serviços e o licitante.