Detalhes do Acórdão - 2165/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 2165

Acórdão

2165/2026

Processo

119455/2026

Data da Sessão

17/08/2026

Data de Publicação

27/08/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3745

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

EMERSON MARTINS HILGEMBERG, FAYLON LUIZ CAMARGO, SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Aquisição de equipamento médico. Desclassificação. Proposta em desconformidade com o edital. Ausência de comprovação de favorecimento indevido à empresa vencedora. Decisões amparadas em pareceres técnicos. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exame da conformidade de propostas apresentadas em pregão eletrônico para aquisição de equipamento médico-hospitalar, envolvendo a interpretação das especificações técnicas do edital, a desclassificação de proposta incompatível com a configuração exigida, a correção de erro administrativo mediante autotutela, a impossibilidade de alteração substancial do objeto ofertado em fase recursal, a verificação técnica da conformidade do produto concorrente, o saneamento de divergências formais na documentação de assistência técnica, a delimitação do cabimento do pedido de reconsideração após o recurso administrativo e a apuração de alegações de favorecimento e de prejuízo decorrente da contratação de proposta diversa da de menor preço nominal.