Parecer Prévio
217/2025

Processo
212180/2024

Data da Sessão
04/08/2025

Data de Publicação
15/08/2025

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
3506

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Citação

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados
MARGARIDA MARIA SINGER e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS