Detalhes do Acórdão - 2186/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2186

Acórdão

2186/2023

Processo

337157/2013

Data da Sessão

24/07/2023

Data de Publicação

03/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3035

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE BRAGANEY

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON JOSÉ PEREIRA MOÇO, INDECORB - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇAO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE CORBELIA, JOSENEY VICENTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2009. (Número SIT: 9966))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidades: pagamentos realizados em favor de dirigentes da entidade tomadora e despesas não comprovadas. Falhas formais objeto de recomendação. Irregularidade das contas, com determinação de devolução de valores de forma solidária e expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamentos realizados em favor de dirigentes da entidade tomadora e despesas não comprovadas.