Detalhes do Acórdão - 2190/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2190

Acórdão

2190/2019

Processo

450368/2015

Data da Sessão

07/08/2019

Data de Publicação

14/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2121

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON CASTILHO CASITAS, ANTONIO CARLOS BONETTI, ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Dispensa de Licitação. Contratação emergencial. Emergência fabricada. Não configuração. Irregularidades formais. Ausência de dano ao erário. Contas regulares e regulares com ressalvas e multa.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema