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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
NESTOR BAPTISTA
Classe Processual/Assunto
ATO DE INATIVAÇÃO
Origem
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINHÃO
Classificação da Decisão
Interessados
ALBERINO CALDAS DE ALMEIDA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINHÃO, MUNICÍPIO DE PINHÃO e outros.
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