Detalhes do Acórdão - 2203/2014 - Segunda Câmara

Acórdão 2203

Acórdão

2203/2014

Processo

318047/2013

Data da Sessão

02/04/2014

Data de Publicação

06/05/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

873

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

DENILSON VIEIRA NOVAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA e TEODORO CARDOSO DA SILVA

Ementa

EMENTA Ato de Inativação. Manifestações uniformes da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro. Proposta de aplicação de multa. Atraso no encaminhamento dos autos. Dificuldades técnicas enfrentadas pela entidade. Multa afastada conforme Acórdãos n.° 4519/13 e n.° 4520/13, ambos da Segunda Câmara. Legalidade e registro do ato.

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