Detalhes do Acórdão - 2236/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão

2236/2017

Processo

350952/2016

Data da Sessão

18/05/2017

Data de Publicação

26/05/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1601

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

LUIZ FERNANDO DE MASI

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ FERNANDO DE MASI e MUNICÍPIO DE ARAPOTI

Pedido Rescisório. Pelo não conhecimento e não provimento do pedido e consequentemente, pela manutenção do Acórdão de Parecer Prévio nº 456/14-2C.