Detalhes do Acórdão - 2240/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2240

Acórdão

2240/2020

Processo

176943/2014

Data da Sessão

24/08/2020

Data de Publicação

10/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2378

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES RAMOS JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e JOSE AIRTON DE ARAUJO

Ementa

Representação. Ausência de descrição lógica e organizada de qualquer conduta a ser investigada por esta Corte. Insuficiência de elementos probatórios. Fatos objeto de ação penal em trâmite e de inquéritos civis. Princípios da eficiência e da utilidade da prática dos atos processuais. Pelo arquivamento, sem apreciação do mérito.

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