Detalhes do Acórdão - 2269/2013 - Tribunal Pleno

Acórdão 2269

Acórdão

2269/2013

Processo

331332/2010

Data da Sessão

27/06/2013

Data de Publicação

05/07/2013

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

675

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATERIAL, LYGIA LUMINA PUPATTO, ROBERTO ANTONIO DALLEDONE e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de contas extraordinária. Exercício financeiro de 2008. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos. Aplicação de multas. Registros e encaminhamentos competentes.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

EMENTA: Tomada de contas extraordinária. Exercício financeiro de 2008. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos. Aplicação de multas. Registros e encaminhamentos competentes. Impropriedades constatadas em Pregão Eletrônico. Abertura do certame em momento anterior à autorização do Governador do Estado.
Ausência de publicação do Edital. Aquisição de unidades extrapolada em relação ao montante inicialmente previsto.